A falsa igualdade de gênero na reforma previdenciária

O colunista semanal de Comcafé, Alessandro Kominecki, que publica às segundas-feiras, é professor de Geografia, especialista em Educação do Campo e membro da APP-Sindicato núcleo de Laranjeiras do Sul. Atua como professor na rede estadual de ensino do Paraná. 

A Reforma previdenciária de Temer demonstra falsa igualdade, proposta é extremamente punitiva para as trabalhadoras, principalmente as mães. Nas regras atuais as mulheres tem aposentadoria especial, contribuindo cinco anos a menos que os homens, legislação de dupla jornada conquistada historicamente pelas mulheres.  Por não se importar com a questão de igualdade de gênero ou simplesmente ignorar, o novo projeto previdenciário propõe a equiparação do tempo e idade de aposentadoria entre homens e mulheres (65 anos). Será que é justo igualar a idade e tempo de contribuição entre homens e mulheres?

Como se depreende às mulheres foram conquistando espaço no mercado de trabalho, mas a valorização salarial está longe dessa realidade, segundo dados do IBGE (2014) as mulheres recebem em média 27% a menos do que os homens, mesmo desempenhando as mesmas funções. Nesse sentido não é difícil identificar o quanto é injusta a nova reforma da previdência para as mulheres, ignora-se por completo o fato de que a mulher possui dupla jornada de trabalho e também ganha menos do que o homem para exercer as mesmas atividades.

Convém ponderar também que a maternidade tem afastado as mulheres em média cinco anos do mercado de trabalho, por um lado culminando em desemprego, e por outro a dificuldade de retorno, pois se torna difícil conciliar os cuidados com as crianças e o emprego.

Cumpre examinarmos dados do PNAD (2011) onde mostra que em média de horas semanais de trabalho, a jornada dupla das mulheres brasileiras chega a 58,7 horas totais por semana, contra 52,9 dos homens. Nessa esteira a jornada feminina é de cinco horas a mais do que a masculina, horas que sobrecarregam a mulher, e sem remuneração.  Veja na tabela abaixo:

A reforma na previdência proposta pelo governo ilegítimo de Temer não contabiliza essas horas e outros fatores que caracterizam a dupla jornada das mulheres, concretizando uma falsa igualdade de gênero. Nas regras atuais para a mulher do campo se aposentar exige que se comprove o tempo de serviço, sem que haja contribuições; a nova regra propõe a necessidade das mulheres contribuírem para a previdência, mesmo desenvolvendo atividades sem remuneração.

Vale pontuar também que a reforma proposta desvincula o salário mínimo do salário de aposentadoria, esse ultimo não teria as devidas correções inflacionárias a cada ano. Outro ponto preocupante é que a aposentadoria irá cessar com a morte, sem direito a pensões a cônjuge. Por tais razões, qualquer mudança no sentido de extermínio de direitos é um golpe contra a dignidade das mulheres e contra o Estado de Direitos construídos historicamente.

 “A ampliação dos direitos das mulheres é o principio básico de todo progresso social”

 Charles Fourier

Referências:

Disponível em:   http://www.ibge.gov.br/home/. Acesso em 12 de março de 2017.

Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/. Acesso em 12 de março de 2017.

1 comentário em “A falsa igualdade de gênero na reforma previdenciária

  1. O termo “reforma” nem se quer é adequado para a proposta do governo Temer. O que se pretende é o fim da previdência pública, quase a sua destruição, na medida em que estão propostos pré-requisitos tão rígidos e descolados da realidade brasileira que, se aprovada a proposta, a aposentadoria no Brasil passaria a ser uma ilusão, um alvo inatingível para a grande maioria da população. Para as mulheres a proposta é ainda pior. Sob o falso argumento de que a estaria acabando com “distorções” ao propor a mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres o que se propõe na verdade é acabar com mecanismo que visa compensar minimamente as mulheres pelas inúmeras injustiças que sofrem ao longo de sua vida profissional.

Deixe um comentário para Lica Cancelar resposta

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.