Em 15 dias de retorno das atividades do Procon, no município, cujo atendimento estava inativo desde julho de 2016, 150 reclamações foram registradas. O serviço de telefonia móvel é o campeão de reclamações.

Desde o dia 17 de julho, a advogada Larissa Paiva, agora responsável pelo posto de atendimento do Procon, no município de Laranjeiras do Sul, está atendendo, orientando, encaminhando e fazendo mediações de conflitos, quando os consumidores de bens e serviços forem prejudicados em seus direitos.

De acordo com Larissa, o Procon é um órgão que mantém uma relação mais próxima com o consumidor, gozando de grande credibilidade na sociedade , e sua principal característica é atuar como uma instância de resolução de conflitos na relação de consumo. “Ainda é preciso esclarecermos à população sobre as demandas que são de competência do Procon. Muitos trazem reclamações sobre locação de imóveis, por exemplo, que não é uma relação de consumo, nem de prestação de serviço. Nesse caso, a gente orienta que procurem a defensoria pública ou particular, para que seja encaminhado em outras instâncias”, observa Larissa.

A advogada ressalta que a atuação do Procon não é só nos casos de conflitos, mas também preventiva, por meio de fiscalização, no sentido de evitar abusos e danos aos consumidores, que podem perder tempo, ao ir até um estabelecimento que divulgue uma propaganda enganosa, por exemplo. “Se uma loja anuncia que seu estoque está  com X% de desconto, e quando o consumidor entra, diz que é só determinadas mercadorias que estão naquela oferta, isso é enganoso. outra situação é quando se encontra produtos vencidos num supermercado. Nesse caso, o consumidor tem o direito de levar o dobro da quantidade, sem pagar. Isto é lei.”, comenta Larissa.

A responsável pelo Procon, adverte ainda, promotores de sites de vendas pela internet e consumidores de que esse não é um espaço sem regulamentação. Quem alimenta o site é responsável em cuidar para que nada abusivo ou enganoso possa acontecer. “Há casos em que a pessoa anuncia um carro e não quer anunciar o preço. Então para poder completar a postagem, coloca R$ 1. Caso um consumidor resolva trazer isto para o Procon, temos de responsabilizar o informante e o responsável pela página”, alerta.

Sobre produtos vencidos, caso haja resistência do comércio em atender uma solicitação do consumidor para retirar gratuitamente o dobro da quantia, sem pagar, o consumidor precisa registrar (fazer fotos), pedir para uma testemunha confirmara a ocorrência e levar o fato até o Procon.

O órgão de defesa do Consumidor, em Laranjeiras do Sul, está orientado a atender somente queixas de residentes no município, o que questionada pela reportagem de Comcafé, a advogada Larissa Paiva, se encarregou de verificar: como fica a situação de consumidores de outros municípios que compram em grande quantidade no comercio local, até pelo fato de Laranjeiras ser um pólo comercial mais desenvolvido?

LARANJEIRAS DO SUL – Procon – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
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CEP 85301-070 – Laranjeiras do Sul – PR
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Das 13h às 17h e 30 min.