Incra diz que seu papel é providenciar áreas e encaminhar solução para os pequenos agricultores. Que aqueles que estão sobre grandes propriedades naquela área, devem tratar diretamente com a Funai.

Reunião entre agricultores, indígenas e autoridades.
Reunião entre agricultores, indígenas e autoridades.

Durante reunião no Assentamento 8 de Junho, em Laranjeiras do Sul, na tarde desta terça-feira (16), pequenos agricultores de Passo Liso e uma comitiva de indígenas estiveram reunidos com autoridades para tratar sobre novas áreas para as famílias de pequenos agricultores. Participaram do encontro, o superintendente regional do Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrária (Incra), Nilton Bezerra Guedes,  representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Sebastião Fernandes e assessoria, Assessor Especial de Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli, delegado do Departamento de Questões Agrárias e Indígenas da Polícia Federal em Brasília, Luiz Carlos Ramos Porto e coordenação do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da Universidade Federal da Fronteira Sul, professor Antônio Valmor de Campos. Pelo município, acompanharam as tratativas, os vereadores Laureci Leal, Everson Mesquita e Daniel Giacobo.

O encontro começou com uma rodada de conversas, tendo cada instituição exposto seu papel e possibilidade concreta de atuação no caso. Inclusive o cacique da aldeia indígena, Claudio Rufino, que assegurou aos presentes o cumprimento do acordo previamente estabelecido com as autoridades mencionadas, de que não está havendo e não haverá novas invasões. “Estão dizendo nos jornais por aí, que os Índios continuam invadindo propriedades eão queremos mal a eles. Somos todos vítimas dessa situação em que não sei como fomos colocados nisso. Agora esperamos que as autoridades nos ajudem”, disse Rufino.

Cacique da Aldeia em Passo Liso, garante que acordo está sendo cumprido.
Cacique da Aldeia em Passo Liso, garante que acordo está sendo cumprido.

Proposta do Incra e disposição das famílias

Nilton Bezerra Guedes, abriu o debate fazendo uma explanação sobre as aquisições de novas áreas para fins de Reforma Agrária, que estão sendo adquiridas na região. Ele mencionou a fazenda Slavieiro, próxima ao Assentamento 8 de Junho, onde poderão ser disponibilizadas terras para nove famílias. Também informou que na Fazenda Prudentina, em Laranjal, área em fase final de aquisição pelo Incra, podem ser acomodadas mais, até 15 famílias. De acordo com Nilton, essas 34 vagas em assentamentos, cujas aquisições estão bastante avançadas e irreversíveis , faltando apenas questões burocráticas, é possível já fazer um acordo com os proprietários para que autorizem a entrada imediata dessas famílias. Como são 39 as pequenas propriedades que estão com avaliação e ressarcimento de benfeitorias já previstas pela Fuanai, ainda restariam cinco famílias que teriam prioridade para o Incra, podendo assumir assentamentos que por questões legais, estão para serem reintegrados ao Incra, na região.

Reunião a parte, com famílias que se manifestaram disposta a irem para assentamentos.
Reunião a parte, com famílias que se manifestaram dispostas a irem para assentamentos.

A prioridade imediata do Incra, de acordo com Bezerra, são as 13 famílias despejadas, de suas terras, durante o conflito com indígenas no início de dezembro. Essa já podem ser integradas imediatamente em áreas de assentamentos. Mas elas dizem que irão conhecer os terrenos disponíveis, sem compromisso, pois preferem aguardar até abril, data em que o Incra prevê já ter feito aquisição de ouras áreas na região, onde as 39 famílias possam continuar morando próximas.

Posição do departamento de Direitos Humanos da UFFS

Para o professor da UFFS, Antônio Campos, é preciso que esse encaminhamento, que foi aceito por 11 das 13 famílias despejadas, seja viabilizado com urgência. “Há dois anos, começamos a acompanhar esse conflito, quando ambas as partes trouxeram essa preocupação ao CRDH. Não entramos no mérito da demarcação ou da questão civil. Somos contra a violência que esse conflito vem causando”, disse o professor, que como contribuição do CRDH, disse que foram feitas notas técnicas, já encaminhadas ao principais órgão competentes, nacionais, como Ministério Público, Fuanai, Incra, Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Outra observação feita pelo professor da UFFS, é de que mesmo sendo a favor de uma indenização pela terra, aos agricultores que agiram de boa fé, quando as adquiriram, é preciso compreender que a União não tem amparo legal para indenizar ocupantes de áreas que já são consideradas de sua propriedade. “Por isso que chamamos a proposta do Incra de reassentamento. Porque para a União que também sustenta e defende sua titularidade da área, é como se eles estivessem acampados em suas terras”, explica o professor.

Posição da Polícia Federal sobre a reintegração

Diante de explicações da assessoria da Funai, de que os agricultores não podem se deixar iludir por uma liminar que pede a reintegração, pois o departamento jurídico da Funai trabalha pela derrubada de todas as liminares que surgirem, o delegado Luiz Carlos Ramos Porto disse: “Mesmo que quiséssemos executar a reintegração, não daria tempo, antes que fosse derrubada a liminar, pois também temos o prazo que precisamos para programar essa logística que não é simples”, afirmou. “Como somos experientes nesse tipo de ação, nossa orientação é que seja solucionado pelo diálogo, pois não há reintegração sem violência. O fato de retirar a pessoa de onde ela não quer sair, em si já é uma violência pela qual uma parte desse agricultores já passaram. Estamos acompanhando e vamos acompanhar os encaminhamentos de hoje, na torcida para que o reassentamento ocorra com celeridade e que tudo seja de forma pacífica”, completou Porto.

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