Recíproca verdadeira: Bolsonaro, o constitucional Estatuto da Terra, criado pelo militar Castelo Branco e o MST

Se Bolsonaro não quer papo com o MST, na região da Cantu, onde há assentamentos, a população demonstrou que também não queria saber de Bolsonaro como presidente.

Destaque para a força  do Partido dos Trabalhadores na região da Cantuquiriguaçu, onde Fernando Haddad venceu em todos os municípios, exceto em Quedas do Iguaçu, onde o fator sede da Araupel, cuja influência não só em financiamento de candidatos de direita, mas de pressão – a la dono da Havan – sobre os mais de mil funcionários, que é multiplicada sobre os familiares, altera o quadro. Entretanto, na maioria dos municípios, o PT se manteve favorito, tanto no primeiro como no segundo turno. Neste, com ampla vantagem para Haddad.

Importante considerar ainda, que o PT não teve a estrutura de campanha, que tiveram outros partidos. Fez um trabalho na base do voluntariado, com apoio de estudante e professores e movimentos, resultando num extrato ainda mais relevante. Pois de acordo com os dirigentes do partido, os votos  significam resposta aos investimentos feitos pelos governos Lula e Dima – que vão desde habitação, educação, saúde e equipamentos agrícolas – assim como pelo reconhecimento, principalmente do fluxo financeiro que os movimentos da Reforma Agrária passaram a significar para os comércios da região.

Na sua primeira entrevista, concedida à Rede Record, na noite desta segunda-feira (29), o presidente eleito, Jair Bolsonaro disse  que, ele não vai dialogar com movimentos sociais que considera criminosos – como o MST e o MTST. “Para eles, haverá um endurecimento da lei, que pode até classificar atos de invasão como terrorismo”, reforçou o presidente.

A posição de Bolsonaro foi questionada por Comcafé, junto ao dirigente nacional do MST, na Região, Laureci Leal Coradace, para quem há um grande contraditório no discurso do presidente Bolsonaro, que diz que seu governo não arredará pé da constituição, pois o Estatuto da Terra é constitucional e legitima os movimentos.

Já em relação ao posicionamento linha dura de Bolsonaro para com a Reforma Agrária em si Laureci diz que já não havia e não há nenhuma expectativa. Que embora o movimento ainda não tenha se reunido para uma reflexão, já tinham a compreensão do que seria um governo do presidente eleito. “Um governo para as elites. Mínimo para o trabalhador e máximo para a elite. Logicamente que o movimento vai continuar fazendo a luta, de acordo com as garantias da constituição que ele diz que vai seguir. Já passamos por períodos muito difíceis com FHC e Collor. Temos 35 anos de experiência em resistir “, observa o dirigente, sugerindo que  siga-se então, o artigo 5º da constituição que dispõe sobre o Estatuto da Terra, assegurando que as propriedades improdutivas e que não cumprem a função social, devem ser redistribuídas.

“Vamos continuar fazendo a luta. Com muita responsabilidade. A luta pela terra não é nenhum crime.Tanto que está na constituição. Só no Paraná, por exemplo, naquele levantamento feito pela CPI, foi constatado que existem 19 milhões de alqueires de terras, e só 17 milhões possuem documentos. Então existem dois milhões de alqueires onde pode ser feita a Reforma Agrária, evitando assim, as ocupações”, ressalta Laureci, acrescentando que o MST está em dois mil municípios brasileiros, eque inclusive, o Estatuto da Terra foi criado durante a ditadura militar do Marechal Castelo Branco.

Para o dirigente, a reforma Agrária é uma necessidade real, pois além da agricultura familiar colocar 80% da comida na mesa dos brasileiros, é responsável pela maior produção de arroz orgânico da América Latina. Mas pondera, que se o presidente gerar mesmo o número de empregos que prometeu, a necessidade de tantas pessoas depender da terra para poder se alimentar, pode diminuir, desde que não faça as privatizações que quer fazer. Porque isto favorece a concentração de grandes empresas nos grandes centros e o povo do campo continuará na pobreza.

O Estatuto da Terra criado pelo Marechal Castelo Branco

Os conflitos relacionados à posse e propriedade da terra no Brasil não são recentes. Já, na década de 1960 a Reforma Agrária ocupava espaço nos debates políticos e entre as diferentes camadas sociais. As mobilizações foram em prol da redistribuição fundiária no país, resultando no Estatuto da Terra, implementado pelo Governo Militar, na gestão do Marechal Castelo Branco que acompanhou cada detalhe da legislação em vigor. A diferença é que naquela época, o objetivo era criar mecanismo de controle das tensões sociais e sustentação do modelo capitalista do patronato rural.

O Estatuto da Terra introduziu mudanças profundas no modo como o direito tratava a relação do homem com a terra, ao condicionar a apropriação individual deste bem ao cumprimento de sua função social, tanto na área urbana como rural.

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