Dificuldades para obtenção de dados estatísticos são mencionadas por representantes de órgãos de combate ao crime e que a dão assistência às vítimas da violência cotra a mulher. 

Muito se falou sobre a criação de uma delegacia da mulher para o município de Laranjeiras do Sul e região, o que solucionaria muitos problemas. Mas o assunto anda abafado e o que se constata é que o acesso às informações não é facilitado, nem mesmo para aquelas pessoas que estão à frente, na luta no combate da Violência contra a mulher.

De acordo com a presidente do Conselho da Mulher, no município, a advogada Juliana Santos Nogueira da Rocha, mesmo que haja a notificação dos casos de violência doméstica, por parte dos profissionais dos setores considerados portas de entrada de vítimas de violência, muitos casos não chegam a ser notificados, pelo fato de não haver procura por parte das vítimas, que em muitos casos, por vergonha ou dependência do agressor, preferem se ocultar. Questionada a quanto à notificação por parte das portas de entrada, se efetivamente são realizadas, disse que tais órgãos devem notificar. “Os profissionais da saúde, educação, assistência, Polícias Civil e Militar, etç, que integram a chamada rede de proteção aos direitos da Mulher, são instruídos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para analisar e encaminhar as vítimas aos meios necessários na pós agressão, no sentido de que possam ser assegurados os direitos da vítima, bem como, para que a mesma passe pelas diversas áreas de atuação, e receba apoio para se reestabelecer. Como dito, existem muitos casos que não chegam às portas de entrada, não sendo notificados, o que acaba mascarando os reais índices de violência em nossa região, casos estes em que o conselho acaba não tendo acesso, observa a presidente.”

Conforme dados levantados pela assistente social Francieli Marques, do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, de Laranjeiras do Sul, os números de casos oriundos dos boletins das polícias  ou através do fórum por meio das medidas protetivas, somam total de 31, sendo:

• 3 casos de abuso financeiro por algum familiar
• 11 casos de violência psicológica e ameaças
• 13 casos de violência física
• 4 casos de danos materiais

Francieli apurou ainda o perfil dos agressores, constantes nos boletins de ocorrência e relato das vítimas nos processos. “Em todos esses casos, os agressores faziam/fazem uso de álcool ou de outras drogas no momento da violência”, observa.

De  acordo com o delegado da 2ª SDP de Laranjeiras do Sul, Marcelo Luiz Trevisan, se considerados apenas os dados da delegacia as informações não seriam consolidadas e também não há autorização para divulgá-los, ficando a cargo da Secretaria de Segurança Pública do Estado, responder as questões estatísticas. “Os dados divulgados pela secretaria de segurança tem por base os boletins de ocorrência que são registrados, tanto pela polícia civil como militar. Ele disse ainda que: “nem todos os boletins de ocorrência viram inquérito, uma vez que grande parte dos crimes contra a mulher são condicionados à representação e muitas vezes não há o interesse da vítima na representação, o que impede, por força da lei, a instauração do procedimento e verificação da verdade ou não dos fatos”, mas acredita que os dados divulgados são superiores aos efetivamente provados e demonstrados.

Entretanto, questionado sobre a sua percepção em relação à questão da violência contra a mulher, o delegado Marcelo comentou que a legislação trouxe vários avanços na proteção à mulher, a partir da Lei Maria da Penha e de algumas mudanças subsequentes nela. A principal mudança foi a tipificação como crime do descumprimento das medidas protetivas. “Contudo, nenhuma lei penal é capaz de, por si só, alterar a cultura de um povo, embora tenha importante papel neste processo. O que é preciso é combater o machismo que é tão presente na sociedade brasileira com educação e conscientização”, ressaltou o delegado, acrescentando que:  “enquanto esse processo ocorre, a Lei Penal previu uma mudança, uma especialização no procedimento, para tornar mais efetiva a punição dos agressores, mas ainda é preciso caminhar muito em direção à garantias dos direitos das mulheres”, concluiu.

Como ação afirmativa, por ocasião do mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, o município de Laranjeiras do Sul, em parceria com os órgãos de Segurança e Conselho Municipal da Mulher, realiza no dia 26 de Março, no Cine Teatro Igussu, a  1ª Conferênacia Municipal de Política para as Mulheres, conforme o convite em anexo: