Apartheid Educacional Brasileiro

 O colunista semanal de Comcafé, Alessandro Kominecki, que publica às segundas-feiras, é professor de Geografia, especialista em Educação do Campo e membro da APP-Sindicato núcleo de Laranjeiras do Sul. Atua como professor na rede estadual de ensino do Paraná. 

A reforma do Ensino Médio foi anunciada em setembro de 2016 por Michel Temer (PMDB), modificando conteúdo e método do Ensino Médio em todo o Brasil. Além da proposta polêmica, o que também chamou atenção foi à forma anunciada pelo governo, em medida provisória, com prazo de validade por 60 dias sendo prorrogável por mais 60. O curto prazo inviabiliza o processo de debate da proposta com a comunidade escolar, educadores e estudantes. É bem verdade que é necessário uma reforma no Ensino Médio, mas não da forma pautada, estabelecendo verdadeiro Apartheid na educação Brasileira. A organização estudantil concretizada pelas ocupações das instituições de ensino no Paraná (também por outros estados) potencializou o descontentamento da comunidade escolar frente à proposta de Temer.

É importante dizer que dados estatísticos mostram um elevado índice de evasão no Ensino Médio, o que reforça a necessidade de reforma no modelo de ensino Brasileiro, mas não a reforma proposta por Temer que ao invés de ser inclusiva, distancia estudantes da escola pública, estabelecendo dois modelos de ensino no país (Apartheid Brasileiro). Em outras palavras, um ensino para a classe trabalhadora e outro elitizado, o primeiro com foco ao mercado de trabalho, pois a proposta reduz a carga científica crítica (retira geografia e história do EM), canalizando uma formação superficial tecnicista que não visa à formação humana, mas formação comercial que prepara estudantes para ser mão de obra barata; e outro modelo que atenda as classes sociais mais favorecidas (dominantes), sendo que o ensino privado continuará ofertando todas as disciplinas, fica a cargo de cada Estado regular a aplicação no ensino privado. É de opinião unívoca que a Reforma do Ensino Médio potencializa um ensino parcial para quem produz no mercado de trabalho e outro ensino completo para quem pode pagar pelo mesmo (sujeitos para obedecer X sujeitos para mandar).

É bem verdade que os estudantes expressam dúvidas e incertezas ao definirem suas escolhas de carreira (ensino superior) em término de Ensino Médio, pois bem, com a nova reforma o estudante terá que definir sua vida profissional no final do 9º ano, terá que optar por uma área de conhecimento a cursar (humanas, natureza, linguagens).  Posta assim a questão, é de se dizer que os (as) estudantes não terão acesso a todas as disciplinas no EM, mas sim a áreas específicas. “Se o aluno decidir mudar de profissão, ele terá que voltar para o ensino médio e fazer as disciplinas da outra área, pois não terá conteúdo suficiente para enfrentar um vestibular de outra área de atuação, já que não teve acesso aos conteúdos no ensino médio”, defende Walkíria Olegário Mazeto (secretária educacional APP Sindicato).

Por tais razões que no segundo semestre de 2016 os estudantes do estado do Paraná e demais regiões do Brasil se organizaram em um movimento legítimo para manifestar sua contrariedade à reforma do Ensino Médio imposta pelo governo Temer. Não foi diferente na região da Cantuquiriguaçu – PR, em movimento ascendente os estudantes ocuparam instituições escolares em forma de protesto, vejamos algumas imagens:

A Medida Provisória de reforma no Ensino Médio restringe o ensino, o que vai contra o Plano Nacional de Educação, que visa à ampliação da educação pública. Com tais moldes de educação no ensino médio, impede o ingresso do (a) estudante trabalhador a frequentar a escola.  A educação integral precisa começar pelas séries iniciais e não na fase de maior evasão escolar.

O movimento estudantil não reverteu à aprovação da MP do Ensino Médio (aprovada início de 2017), mas por outro lado, alunos (as) disseminaram exemplos de cidadania, resistência e organização legítima, reivindicando educação pública de qualidade, crítica não tecnicista.


Fonte:

APP Sindicato. Disponível em: http://appsindicato.org.br/

Reflexões Sobre Educação – Gaudêncio Frigotto. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Cb4wIcsUABI

Educação em Pauta 139 – Gaudêncio Frigotto. Disponível em : https://www.youtube.com/watch?v=TYeopfmy7ao

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