CONAPE 2018 – Conferência Nacional Popular de Educação

O colunista semanal de Comcafé, Alessandro Kominecki, é professor de Geografia, especialista em Educação do Campo e membro da APP-Sindicato núcleo de Laranjeiras do Sul. Atua como professor na rede estadual de ensino do Paraná.

Em Junho de 2017 entidades que compunham o Fórum Nacional de Educação fizeram uma renúncia coletiva do FNE, em função de portarias ministeriais de 26 e 27 de abril que passam a subordinar ao MEC a atuação de tal espaço colegiado garantido por lei na condução da CONAE, restringindo inclusive as contribuições da conferência para a elaboração da política nacional, e desmonta a estrutura do FNE, excluindo entidades históricas da área, reduzindo a participação de representantes da sociedade civil e aumentando a base de entidades alinhadas ao governo atual. Antes mesmo disso, o MEC já vinha descumprindo seu papel na garantia de etapas preparatórias à Conferência Nacional de Educação e preparação de Documento Referência, dentre outros pontos garantidos em lei.
A negação ao diálogo por parte do governo e a não revogação de tais portarias implicaram na criação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que terá como tarefa pressionar o governo federal e fazer valer a implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação e viabilizar a organização da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018).

A partir disso, os Fóruns Municipais de Educação, o Fórum Distrital de Educação e os Fóruns Estaduais de Educação foram conclamados à adesão ao processo de construção da CONAPE 2018, de forma a reafirmar coletivamente o papel da Conferência na construção da democracia participativa no âmbito da educação brasileira e da implementação do PNE.

O FNE estabeleceu como objetivo geral do Conae monitorar e avaliar o cumprimento do PNE, corpo da lei, metas e estratégias, propor políticas e ações e indicar responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federativos e os sistemas de educação. O FNE propôs 8 (oito) eixos temáticos, que contemplam o objetivo geral e serão discutidos nas etapas (municipais, estaduais e federal) do CONAPE 2018:

I – O PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação.

II – Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais.
III – Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social.

IV – Planos decenais, SNE e democratização da educação: acesso, permanência e gestão.

V – Planos decenais, SNE, educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão.

VI – Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação.

VII – Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde.

VIII – Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.

Na região de Laranjeiras do Sul a Conferência do CONAPE 2018 será realizada no próximo sábado, dia 09 de Dezembro, no Colégio Estadual Laranjeiras do Sul, a partir das 08h30min da manhã. Nessa etapa terá a participação da sociedade civil, sindicatos, associações, grupos sociais etc. Momento de extrema importância democrática, frente a um contexto de golpe de estado que tem desmontado a saúde e a educação (exemplo PEC teto de gastos por 20 anos).

Fonte: http://www.anped.org.br

“O governo não investe em educação, porque a educação derruba o governo”

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