Localizado a 30 Km do centro de Cantagalo e habitado por maioria de famílias assentadas do MST, desde 92 muito ainda continuam lutando pela posse legal das terras.

Desde o início desta semana, uma comitiva de vereadores (Pedro de Paula Xavier (PDT), Prof.  Maria Lúcia (PT) e

Leosmar Staidel (PR)) se empenha em retomar as discussões, tanto com o executivo municipal de Cantagalo, como com o Incra – tendo culminado com uma reunião ampliada nesta quinta-feira (27), da qual o prefeito Everson Konjunski, participou – para encaminhar a solicitação de regularização fundiária dos moradores locais.

Na sede do distrito, são cerca de 60 famílias, com variadas datas e tempo de permanência nos terrenos, cuja documentação é inesistente ou irregular. Muitos têm contrato de compra e venda ou recibo, outros apenas afirmam que estão nos lotes há muitos anos.

Na área rural, com maioria da extenção territorial desapropriada pelo Incra para a Reforma Agrária, os títulos de concessão de uso (carta de anuência) foram emitidos em 1992, para paroximadamente 150 famílias assentadas em quatro comunidades, somando mais de três mil hectares. Desde então, aguardam uma oficialização da titularidade da terra. Mas lamentam não receber sequer informação sobre tramites dos processos, pelo Incra.

Os assentamentos

Ao receber a reportagem do Correio do Povo, em sua casa, no Assentamento Jaráu, um dos assentados pioneiros, sêo Pedro Jesus dos Santos – mais conhecido como Pedro Ministro, alcunha que lhe deram por ter sido ministro da eucaristia, na igreja – mostra no mapa do Distrito do Cavaco, onde estão as quatro localidades de assentamento, fazendo um relato histórico desde a ocupação da área até os dias de hoje.

“Um fazendeiro muito famoso, que era corretor de imóveis, se denominava dono de vasta área de terras por aqui. Ele faleceu, o Incra negociou com a família a parte que cabia a ela e desapropriou as terras, após cinco anos de ocupação. Viemos em muita gente para cá. Erámos quase 5 mil pessoas e passamos por todo tipo de sofrimento”, lembra sêo Pedro, destacando que a região era violenta. “Diz a lenda que, os hoje assentados, encontraram até cemitérios clandestinos, dos quais foram retirados alguns sacos de ossos humanos”, conta.

O morador comenta ainda que o grande volume de acampados era estratégico, mas que ao final, foram assentadas apenas perto de 150 famílias, ao todo, recebendo entre 21 e 29 hectares cada uma, dependendo da condição do terreno. Ele acrescenta que muitas das famílias originalmente assentadas, repassaram o terreno para terceiros, restando, em média, metade delas, que estão lá, desde a ocupação, como é o caso dele. “Não tenho dúvidas sobre as negociações de terras que acontecem, mesmo estando sem a posse oficial. É uma pena, mas como não há uma conscientização permanente, nem uma fiscalização efetiva, as pessoas se desfazem do terreno, principalmente por falta de incentivo”, admite. “Ficamos abandonados aqui”, completa, referindo-se a ausência completa de programas e projetos sociais dos governos, que fomentem a agricultura naquela região de assentamentos.

A comitiva de vereadores se comprometeu em buscar o apoio de deputados estaduais e federais para que seja solicitado ao Incra, a devida legalização dos assentamentos.

RETRANCA – Regularização da Sede do Distrito de Cavaco

Já as famílias que buscam legalizar os imóveis convencionais, localizados na sede do Distrito, podem ter mais facilidade, por tratar diretamente com o executivo municipal. O prefeito Konjunski demonstrou interesse em solucionar o problema e os vereadores estudam a via mais adequada para tramitar a regularização. “Estamos avaliando junto ao jurídico. Mas os vereadores devem apresentar um projeto para dar celeridade a regularização”, disse o vereador Leosmar Staidel (PR), morador do Distrito.

A sede conta com equipamentos sociais como escolas, unidade de saúde, mercado e transporte. A escola municipal, que hoje funciona em um espaço alugado pela prefeitura, em breve terá uma unidade escolar nova, com capacidade para 250 alunos por turno. A empreiteira informa que apenas 20% do recurso do Governo Federal, oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), foi repassado. Mas assegura que a obra já se encontra com 70% executada, tendo sido adintada pela mesma, que agora reclama a demora do ressarcimento financeiro para poder concluir o trabalho.