Na 5ª ocupação urbana, entre terrenos públicos e privados, nos últimos 90 dias, sem tetos se instalaram em propriedade histórica no centro da cidade.

Na tarde desta quarta-feira (29), completaram as 48 horas determinadas pela Juíza Luciana Luchtenberg Torres Dagostin, para que as 67 famílias ocupantes da área de propriedade da prefeitura de Laranjeiras do Sul, no Bairro Presidente Vargas, saísssem do local, acatando o pedido de reintegração de posse, onde seria o viveiro municipal. Outras cerca de 130 famílias, acampadas no Loteamento Mineiro, este de propriedade privada, estão com mandado de desesocupação dentro de 15 dias. Ambas dizem que resistirão.

“Não sairemos daqui. Lutaremos pelo nosso direito de moradia. Se eles querem que a gente saia, então que providenciem logo outro local, ou este mesmo, que é área pública e pode ser utilizado como moradia, já que tem cinco famílias de servidores da prefeitura que moram aqui”, disse a acampada Ivone Batista.

Ela está debaixo de um barraco com um filho de sete anos, mais duas filhas portadoras de deficiência, de 17 e 20 anos, e disse que já foi repreendida pela assistente social da instituição especial onde as meninas frequantam, por estar expondo-as a intempéries e até a perigo. “Mas o que vou fazer, se nossa realidade é essa, se de fato não temos moradia?”, questiona a mãe, muito apreensiva, com medo de alguma repressão violenta possa acontecer.

No Loteamento Mineiro, Rosenilda Camargo, de martelo nas mãos, afixava a lona no pequeno barraco, onde disse que passou a ser o paradeiro de seu filho João Paulo (22), que deixou sua casa para tentar conseguir um local próprio, se juntando ao grupo de ocupantes da área privada, agora com prazo de 15 dias para que a reitegração aconteça. “Meu filho trabalha numa empresa de aves. Por isso, eu que venho aqui, cuidar e tentar arrumar o barraco dele”, disse a mãe, de 36 anos, que também mora em área de ocupação e tem outros cinco filhos.

OCUPAÇÕES URBANAS

Das cinco ocupações urbanas que ocorreram em Laranjeiras do Sul nos últimos 90 dias, duas estão em propriedades ditas privadas e três em terrenos públicos, sendo dois em nome da prefeitura e um, com titularidade em processo de cessão, da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para a prefeitura.

De acordo com o secretário de Assuntos Comunitários, Valmir Viola, confirmado pelo historiador João Olivir Camargo, o último terreno ocupado, na região central, por cerca de 30 famílias, no último sábado (25), logo abaixo da Praça Governador Garcez (popular praça do Cristo) é uma área privada, pertencente a herdeiros do histórico Tenente Eugênio Martins, pioneiro no período de transformação do município em capital do território do Iguassu.

Perguntado pela reportagem se esse terreno seria um dos casos que cita em seu livro – reeditado e esgotado – em que o governador presenteava seus auxiliares mais destacados com terras (glebas) em boas localizações, João Olivir responde: “Provavelmente. Mas o terreno se encontra legal, em nome dos herdeiros, que embora não habitem a área, pagam os impostos em dia”, comentou.

A área de mais de 7 mil m², em localização nobre da cidade, não tem benfeitorias nem residentes. Sobre o terreno, existem apenas algumas árvores e uma casa mal conservada, que de acordo com Olivir, foi a residência oficial, a época, do Tenente Martins, sem que tenha sido tombada como patrimônio histórico.

RETRANCA – Solução provisória

De acordo com o secretário Viola, a solução provisória encontrada para evitar o despejo, seria a cessão de lotes de 60 m² por família, enquanto habitações em áreas com infraestrutura adequada são implementadas. O paliativo foi aceito por boa parte dos sem teto, assim como pelo vereador Laureci Leal, que os assiste como representante do movimento nacional por moradia.

Mas alguns parlamentares analisam o projeto, ainda sem parecer do legislativo, não tramitando em tempo hábil em relação ao pedido de reintegração de posse. “Tentamos fazer com que essas famílias tivessem um local para irem, assim que a desocupação que já era previsível, fosse solicitada pela justiça. Mas o projeto não tramitou a tempo”, disse Viola.

De acordo a advogada Vanessa Bortoluzzi, responsável pelo departamento jurídico da prefeitura, caso haja descumprimento da ordem de desocupação dos terrenos públicos, os ocupantes terão que protocolar petição à Juíza, propondo novo prazo. Não havendo essa petição judicial, e dependendo do entendimento da lei, é possível que o despejo ocorra com apoio de força policial.