REFORMA DA PREVIDÊNCIA (MITO)


O colunista semanal de Comcafé, Alessandro Kominecki, que publica às segundas-feiras, é professor de Geografia, especialista em Educação do Campo e membro da APP-Sindicato núcleo de Laranjeiras do Sul. Atua como professor na rede estadual de ensino do Paraná. 

O golpe de Estado concretizado atualmente no Brasil é caracterizado como uma das tentativas históricas de implantar ideias Neoliberais e recuperar ou capturar o orçamento público do país. A constituição cidadã de 1988 promulgou o estado de bem social que garantiu tanto a seguridade social (com 8% do PIB para previdência), como um conjunto de leis trabalhistas jamais aceitas pela classe dominante (elite) do Brasil. O contexto do golpe escancarou novamente a vontade de resgate do orçamento destinado a políticas sociais, como a previdência (mito) que se aprovada será caminho ao abismo, pois se contrapõe a expectativa de vida do país. Pra contextualizar essa vontade histórica de captura do investimento social é oportuno citar duas falas de constituintes em 1988, como de José Sarney afirmando que se aprovada à constituição cidadã o país se tornaria um “Frankenstein, país ingovernável”; em resposta Ulisses Guimarães enfatizou que “ Ingovernável é a miséria e a fome nesse país”. Esse período atual de reformas não é novidade, Sarnei naquela época já havia questionado os constituintes, dizendo que a constituição a ser aprovada naquele momento geraria um país ingovernável, o qual foi severamente contestado, e que a constituição cidadã se manteria, tornando lei às proteções sociais. Por isso em cenário de golpe (2016) se reapresentou essa vontade de acabar com o estado embrionário de bem social, e implantar o estado mínimo liberal, onde o estado somente oferece a educação, outras demandas por esforço próprio (meritocracia), saúde (cesta mínima) imposta pelo FMI aos países desde 1990. Sendo assim, com veemência pretende-se fazer as reformas, como a reforma na previdência já em curso no congresso. Com a proposta de reforma da previdência, o governo Temer estipula 49 anos de contribuição para o contribuinte se aposentar de forma integral (65 a 70 anos de idade), também desvincula o salário de aposentadoria (sem correção de inflação) do salário mínimo, e extingue o sistema de pensões, sem dir
eito de auxilio a cônjuge ou dependentes. Estão sendo vinculadas propagandas (financiadas pelo governo) na mídia geral que justificam a reforma na previdência pelo crescimento vegetativo e envelhecimento da população. Essa reforma é um mito, pois as fontes que promovem a seguridade social deveriam ser contabilizadas no sistema Tripartite concretizado na constituição de  1988,como é feito em outros países desde o século XIX. Veja na tabela:

O sistema Tripartite contabiliza contribuição do empregado, empregador e do estado para equilíbrio financeiro da previdência social, regra não seguida no Brasil, pois não é contabilizada a contrapartida estatal. Sendo assim, não existe déficit previdenciário, a regra que é aplicada de forma incompatível com o proposto na constituição cidadã. Como se há de verificar o caso extremo da Dinamarca (destaque na tabela), onde a parte estatal chega a 63,9 %, ou seja, se a parte do governo não fosse contabilizada, essa porcentagem seria o déficit previdenciário. É preciso insistir também no fato que tanto a Dinamarca como a Suécia a obrigatoriedade de contribuição mínima é de 10 anos. Posta a questão, não é justo obrigar o Brasileiro contribuir 49 anos, sabendo que o país tem dez anos a menos de expectativa de vida, e PIB dez vezes menor (em relação à Dinamarca e Suécia). É importante frisar que existem outras formas de se manter um equilíbrio previdenciário, como resgate de juros (7%) pagos pelo governo a banqueiros, desonerações fiscais, sonegação (10 a 13 %), ou taxação das grandes fortunas. Essa reforma previdenciária não pode ser efetivada, dados mostram que a pobreza entre idosos no Brasil é de 8%, que seria de 70% sem previdência social. A força de mudança e resistência emana do povo, só dessa forma os trabalhadores conseguirão combater os ataques desse governo ilegítimo sem votos.

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