Saúde indígena pede socorro!

Governo Federal ameaça de extinção modelo de prestação de serviços desenvolvido pela Secretaria de Saúde Indígena.


A instituição do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Lei Federal no 9.836/99) garantiu pela primeira vez, efetividade na assistência aos povos indígenas como regem os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (Lei Federal no 8.080/90). Por meio da implantação de Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSI) para atuação em áreas indígenas, foram asseguradas eficientes ações de prevenção e promoção de saúde primária, considerando as especificidades culturais, históricas, geográficas e epidemiológicas de cada povo.
Mediante o Plano de Governo vigente e pronunciamentos públicos do Ministro da Saúde Luis Henrique Mandetta, que se refere à municipalização do atendimento da Saúde Indígena e transformação da Secretaria de Saúde Indígena em um departamento da Secretaria de Atenção Primária, tirando-lhe a
autonomia e poder executivo, as comunidades indígenas e trabalhadores da saúde, clamamam pelo apoio da sociedade civil e organizações, em defesa da saúde e dos direitos de todos, uma vez que as mudanças apresentadas serão de graves interferências, não apenas para a saúde indígena, como na saúde da população brasileira.
De acordo com lideranças indígenas, a medida anunciada representa um enorme retrocesso a todo o trabalho desempenhado, o retorno à precarização do atendimento á saúde dos indígenas brasileiros e uma afronta os direitos garantidos pelos artigos 231 e 232 da Constituição da República Federativa do Brasil, da Convenção 169 da OIT e Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Representa ainda, uma ameaça à qualidade dos serviços públicos de saúde estaduais e municipais disponíveis à população das cidades, que já se apresentam em caótica situação e terão que absorver as demandas oriundas do Subsistema.
As equipes seguem trabalhando, mesmo mediante insistente negativa do Ministro em autorizar o repasse de verba para pagamento de salários há meses.
“Os pronunciamentos do Ministro, não condizem com a realidade majoritária da saúde indígena brasileira e as decisões apresentadas ferem o direito constitucional dos povos indígenas. Sobretudo ao que se refere a proximidade de algumas aldeias indígenas de cidades, o que segundo ele, justificaria a municipalização. Indígena é indígena do início ao fim de sua vida e deste modo, suas particularidades étnico-culturais devem ser respeitadas aonde quer que esteja”, afirmam as lideranças, ao pedirem apoio da sociedade.

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