Corte do Farmácia Popular afetaria usuários, gestão pública e setor farmacêutico

Muitos dos cerca de 1,3 milhão de brasileiros beneficiados pelo programa/mês, teria de abrir mão de outras necessidades básicas para priorizar a compra de medicamentos.

Farmacêutico Kiko, fala sobre a praticidade e transparência do Programa.
Farmacêutico Kiko, fala sobre a praticidade e transparência do Programa.

A comodidade que os dependentes de quase 20 medicamentos disponíveis nas farmácias, hoje quase todas, conveniadas ao “Aqui Tem Farmácia Popular”, é inegável. Além da facilidade de encontrar os produtos disponíveis, contam com o compromisso dos estabelecimentos em não cobrar pelos produtos que são custeados integral ou parcialmente pelo Ministério da Saúde, que os ressarce quinzenalmente, por meio de controle via sistema, em conta específica na Caixa Econômica Federal.
De acordo com o farmacêutico Clair Miguel Bortoluzzi (Kiko), de Laranjeiras do Sul, o programa é um dos mais importantes avanços do Governo Federal, em saúde. “É um programa que além de facilitar a vida do usuário, favorece toda a cadeia pública de distribuição e, embora não seja em grande volume, também beneficia os estabelecimentos farmacêuticos que participam diretamente do processo, sem dar margem à corrupção”, afirma o Kiko. Ele exemplifica que em seu estabelecimento, vende o equivalente a R$ 10 mil/mês. “Isto significa R$ 120 mil por ano, o que nunca antes uma farmácia conseguia vender para uma prefeitura, mesmo ganhando o processo licitatório”, ressalta.
Dos medicamentos que fazem parte do programa, maioria dos de uso contínuo para o controle de Asma, Hipertensão e Diabetes, são gratuitos. Enquanto outra parte, incluindo fraldas para acamados e anticoncepcionais, têm coparticipação de descontos do governo, que variam de 50 a 90%.

Ainda de acordo com o conveniado, os preços são controlados pelo governo, assim como a fiscalização que também é automática, alertando através de sistema em tempo real, quando ocorrer qualquer alteração do fluxo normal de vendas. Em caso de suposta irregularidade, a primeira coisa que acontece é o corte do credenciamento do estabelecimento. Inclusive, alguns estabelecimentos foram cortados do programa por fazer uso do acesso a credencial de médicos e CFP de pacientes para gerar notas excedentes, o que foi detectado e confirmado. Mesmo assim, isto não chega a ser um problema para o programa, justamente pela capacidade de identificar esse tipo de irregularidade. “Se o corte desse programa for confirmado, será realmente um transtorno para todo o sistema”, finaliza Kiko.

Dona Ida Siqueira, confirma que o acesso subsidiado ao medicamento garante qualidade de vida aos usuários.
Dona Ida Siqueira, confirma que o acesso subsidiado ao medicamento garante qualidade de vida aos usuários.

Para dona Ida Siqueira,70, de Laranjeiras do Sul, que retira mensalmente o medicamento Diovan HCT para controlar a pressão, se o corte realmente acontecer, a situação vai ficar difícil. “Quando esse medicamento custava R$ 90, eu pagava R$ 30. Agora, até parei de prestar atenção quanto custa individualmente, pois compro de três em três caixas para facilitar”, conta a aposentada.

Porque o Governo Federal sinalizou o corte

A proposta Orçamentária para 2016 (PLOA),anunciada há duas semanas, prevê um corte de R$ 578 milhões no programa “Farmácia Popular do Brasil”, ação que possibilita gratuidade ou a compra de medicamentos com até 90% de desconto.
O documento encaminhado pelo executivo garante que os medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma continuarão sendo ofertados de graça. Já os remédios usados para controlar a rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas poderão ter os descontos, que chegam a 90%, cortados pelo governo em 2016. Para essa modalidade do “Farmácia Popular do Brasil”, não há recursos previstos.
De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 85% dos pacientes atendidos pelo programa recebem remédios gratuitos e não deverão ser afetados.
O Ministério afirma que o cenário não é definitivo, já que a proposta precisa ainda ser discutida e aprovada no Congresso Federal. A pasta trabalha ainda na recomposição de recursos do DPVAT (seguro obrigatório de veículos brasileiros) para os cofres da saúde. A discussão está sendo feita junto ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e injetaria mais R$ 4 bilhões no próximo ano.

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